O livro contém a Constituição Estadual da Parahyba de 1892, com registros sobre limites do Estado, tipo de governo, atribuições do Poder Legislativo (sessões, quantidades de deputados, competências, adiamentos das sessões, deliberações, leis e resoluções); o Poder Executivo ( atribuições, período de governo, reuniões, atribuições do presidente e do vice), eleições, divisão do Estado em municípios, reforma da Constituição e outros. Assinado por Antonio Ayres, Presidente do Congresso Constituinte.