O livro contém a Coleção das Leis Provinciais da Província da Parahyba do Norte (leis de 1 a 27) promulgadas na Sessão Ordinária de 1840, com registros sobre arrecadação e distribuição de rendas provinciais por administração independente das gerais com a denominação de Administração de Rendas Provinciais, o termo de jurados da Villa de Bananeiras fica reunido ao da Villa do Brejo de Areia sendo um só termo, aposentadoria do padre Domingos Alves Vieira, criação da povoação do Ingá com a denominação de Villa do Imperador, eleições para as camaras municipais, aprovação do compromisso de irmandade das almas e do compromisso de irmandade do Santíssimo Sacramento da Matriz da Villa de Patos, receitas e despesas provinciais e outros. Assinado pelo Capitão-Mor Francisco Xavier Monteiro da Franca, Presidente da Província da Paraíba do Norte.