O livro contém a Coleção das Leis Provinciais da Província da Paraíba do Norte (leis de 1 a 13) promulgadas na Sessão Ordinária de 1853, com registros sobre autorização para construção de uma cadeia na Villa de Mamanguape, anexação da parte da Freguesia de Natuba ao Município da Villa de Cabaceiras, receitas e despesas provinciais e outros. Assinado pelo Doutor João Capistrano Bandeira de Mello, Presidente da Província.
