O livro contém a Coleção das Leis Provinciais da Província da Parahyba do Norte (leis de 1 a 29) promulgadas na Sessão Ordinária de 1858, com registros sobre contratação de irmãs de caridade para o Hospital da Santa Casa de Misericórdia; criação de um distrito de paz na povoação de Alagoa do Monteiro, na Freguesia de São João do Cariri, com seus limites respectivos; autorização para concertar ou construir novamente as pontes necessárias ao trânsito da estrada partindo de Cruz do Espírito Santo passando por Pilar até Itabaiana; designação dos limites da Freguesia de Santa Luzia do termo de Patos; aprovação do compromisso da confraria do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora do Bom Sucesso, da Vila do Pombal, na Matriz da mesma e outros. Assinado por Henrique de Beaurepaire Rohan, Presidente da Província da Parayba do Norte.