O livro contém a Coleção das Leis Provinciais da Província da Parahyba do Norte (leis de 1 a 18) promulgadas na Sessão Ordinária de 1850, com registros sobre cadeiras de instrução primaria da povoação de Alagoa Grande, no município da cidade de Areia e da Serra da Raiz, em Guarabira, e a do Cuité, em Bananeiras; reunião ao município da Villa do Ingá a Freguezia da Barra de Natuba, do município de Cabaceiras; Elevação a categoria de Villa a povoação de Alagoa Nova, do termo de Campina Grande, com denominação de Villa de Alagoa Nova e outros. Assinado pelo Coronel José Vicente de Amorim Beserra, Presidente da Província.