O livro contém a Coleção das Leis Provinciais da Província da Parahyba do Norte (leis de 347 a 405) promulgadas na Sessão Ordinária de 1870, com registros sobre o pedágio para as pontes de Tibiry, Acai, Gurinhem e Curimataú; aprovação do compromisso da Confraria de Nossa Senhora da Conceição de Pedras de Fogo; a criação de uma Freguesia na Capela do Senhor do Bomfim da Serra da Raiz, do termo da Independência; a criação de Comarca composta dos termos da Independência e Alagoa Grande, com a denominação de Comarca da Independência; receitas e despesas provinciais e outros. Assinado por Venancio José de Oliveira Lisboa, Presidente da Província da Parahyba.