O livro contém a Coleção das Leis Provinciais da Província da Parahyba do Norte (leis de 322 a 346) promulgadas na Sessão Ordinária de 1869, com registros sobre aprovação do compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Matriz de Campina Grande; Orçamento da receita e fixação da despesa das Câmaras Municipais da Província; Orçamento da receita e fixação da despesa da Santa Casa de Misericordia para o período de 1870 a 1871; aprovação do compromisso da Irmandade de Nossa Senhora das Consolações, existente na Freguezia do Taipú e outros. Assinado por Venancio José de Oliveira Lisboa, Presidente da Província da Paraíba.