O livro contém a Coleção das Leis Provinciais da Província da Parahyba do Norte (leis de 1 a 15) promulgadas na Sessão Ordinária de 1849, com registros sobre o ordenado do cirurgião-mor da Província, estabelecimento de diferentes formas de aposentadoria para os empregados da província, marcação dos terrenos de plantação do termo da Vila de Piancó, criação de uma cadeira de primeiras letras na povoação de Pedras de Fogo, receitas e despesas provinciais e outros. Assinado por João Antonio de Vasconcelos, Presidente da Província.