Documento em formato de livro, impresso. O livro contém a Coleção das Leis Provinciais da Província da Parahyba do Norte (leis de 1 a 16) promulgadas na Sessão Ordinária de 1844, com registros sobre a quantidade de força policial para o ano de 1845, autorização da Câmara Municipal da Villa de Mamanguape para aforar um terreno denominado olaria, pertencente ao seu patrimônio; prorrogação de mais 3 meses para a conclusão do sangradouro do açude de Campina Grande; receitas e despesas provinciais e outros. Assinado pelo Presidente da Província, Agostinho da Silva Neves.