Documento em formato de livro, impresso. O livro contém a Coleção das Leis Provinciais da Província da Parahyba do Norte (leis de 1 a 11) promulgadas na Sessão Ordinária de 1841, com registros de prorrogação do prazo estipulado para a conclusão da obra do açude velho de Campina Grande, mudança do termo Vila do Imperador para Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e outros. Assinado por Pedro Rodrigues Fernandes Chaves, Presidente da Província da Paraíba do Norte.